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Acordão - TRT

Carlos Roberto Husek - TRT/SP

07 - Doença ocupacional. Natureza jurídica das doenças apresentadas pelo trabalhador.

Natureza jurídica das doenças apresentadas pelo trabalhador. Não configuração da pretendida natureza laboral. O §1º do inciso II do artigo 20 da Lei 8.213/91 afasta a natureza ocupacional da doença que tem origem degenerativa. No caso dos autos o perito afastou o nexo causal e concausal, bem como ressaltou inexistir incapacidade para o trabalho. Sentença mantida. (TRT/SP-1001936-30.2016.5.02.0316 - 17ª Turma - ROT - Rel. Carlos Roberto Husek - DeJT 8/02/2021).