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Tema - TST

TRT - 02ª Região - São Paulo

13. FEPASA. Ex-empregados. Trabalho realizado em trecho não sucedido pela CPTM. Complementação de aposentadoria. Paridade com os empregados na ativa da CPTM. Não reconhecimento da sucessão.

13. FEPASA. Ex-empregados. Trabalho realizado em trecho não sucedido pela CPTM. Complementação de aposentadoria. Paridade com os empregados na ativa da CPTM. Não reconhecimento da sucessão. 

Não são devidas diferenças de complementação de aposentadoria aos ex-empregados da FEPASA, decorrentes de reajustes concedidos ao pessoal da ativa da CPTM que laboraram em trechos não sucedidos pela CPTM.

Precedentes

(Res. TP nº 06/2016 - DOEletrônico 31/05/2016)