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Acordãos na integra

José Roberto Freire Pimenta - TST

DIFERENÇAS SALARIAIS. CORREÇÃO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. NOVO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. CARGOS COMISSIONADOS COM MESMAS ATRIBUIÇÕES. EQUIVALÊNCIA.

DIFERENÇAS SALARIAIS. CORREÇÃO DO ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. NOVO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS. ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS. CARGOS COMISSIONADOS COM MESMAS ATRIBUIÇÕES. EQUIVALÊNCIA.

No caso, a pretensão autoral consiste na correção do adicional de incorporação correspondente ao percentual incidente sobre o último cargo em comissão ocupado, o qual, por ter sido extinto por plano de funções gratificadas posterior, teve sua nomenclatura alterada, com novo critério de cálculo. Com efeito, a jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou entendimento de que a alteração da nomenclatura do cargo em comissão, em decorrência de plano de funções gratificadas posterior, por si só, não tem o condão de afastar o critério de cálculo do adicional de incorporação sobre ele incidente, quando verificado que as atribuições são as mesmas, como é o caso dos autos. Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido. (TST-RR-966-98.2015.5.09.0021, Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 06.03.2020)