Data da publicação:

Ementa

João Batista Brito Pereira - TST

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

1. Na decisão agravada foi denegado seguimento ao Recurso Extraordinário, por ausência de repercussão geral (RE 598.365 RG/MG. TEMA 181).

2. A Agravante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho agravado.

3. Hipótese de incidência da multa equivalente a 5% do valor atualizado da causa ( § 4º do art. 1.021 do CPC de 2015). Agravo interno a que se nega provimento . (TST-Ag-Ag-AIRR - 17300-27.2014.5.13.0024, Joao Batista Brito Pereira, DEJT 16/04/2019).