Data da publicação:

Acordão - TRT

Sônia Maria Forster do Amaral - TRT/SP

Periculosidade. Ausência de prova pericial.

Periculosidade. Ausência de prova pericial.

Nulidade. O artigo 195, § 2º, da CLT, determina ao Juiz a designação de perícia técnica quando houver arguição de insalubridade ou periculosidade pela parte. Neste sentido, não tendo o Magistrado sentenciante determinado a produção de tal prova, incorreu em error in procedendo, a ensejar nulidade insanável, decretada de ofício. (TRT/SP 1000583-30.2020.5.02.0084 - 2ª Turma - ROT - Rel. Sonia Maria Forster do Amaral - DeJT 14/01/2021).