Data da publicação:

Ementa

Augusto Cesar Leite de Carvalho - TST

ADICIONAL PERICULOSIDADE. OJ 385 DA SDI-1 DO TST.

ADICIONAL PERICULOSIDADE. OJ 385 DA SDI-1 DO TST.

No caso, constata-se o enquadramento previsto na NR-20 item 20.2.13. O Tribunal Regional indeferiu o pagamento do adicional de periculosidade pelo fundamento de que não há elementos nos autos que demonstrem que a capacidade de cada recipiente ultrapassava a quantidade de 250 litros e que o autor não se desincumbiu do ônus processual, apesar da perícia técnica ter constatado que o tanque ultrapassava a quantidade determinada na referida NR. Incidência de a OJ 385 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. (TST-RR-1473-24.2013.5.15.0066, 6ª Turma, Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 03/05/2019).