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Acordão - TRT

Maria de Fátima da Silva - TRT/SP

01 - Princípio do livre convencimento motivado

Adicional de periculosidade. É fato que o Juízo, norteado pelo princípio do livre convencimento motivado, não está adstrito ao laudo pericial (artigo 479, do CPC). No entanto, na seara dos conhecimentos técnicos especializados, próprios do Expert, no seguimento dos pronunciamentos jurisprudenciais, somente se rejeitará a conclusão da perícia em face de elementos técnicos relevantes, ou qualquer outra prova de robustez suficiente a se ir contra as conclusões daquela. Não é o que se observa nos autos. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento no particular. (TRT/SP 1000771-47.2019.5.02.0443 - 17ª Turma - ROT - Rel. Maria de Fátima da Silva - DeJT 14/01/2021).