Data da publicação:

N Regulamentadora

Ministério do Trabalho e Previdência Social

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Norma Regulamentadora Nº 15 (NR-15)

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela  Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, estabelecendo as “Atividades e Operações Insalubres”, de forma a regulamentar os artigos 189 a 196 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (da Segurança e da Medicina do Trabalho) da CLT .

A NR-15 estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. É composta de uma parte geral e mantém 13 anexos, que definem os Limites de Tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos, quando é possível quantificar a contaminação do ambiente, ou listando ou mencionando situações em que o trabalho é considerado insalubre qualitativamente.

Segundo o histórico coletado pela Fundacentro, os diversos aspectos técnicos do texto normativo foram discutidos e elaborados, à época, pelos então técnicos de Higiene Ocupacional da Fundacentro.

NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

NR 15 - ANEXO 1 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

NR 15 - ANEXO 2 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO

NR-15 - ANEXO 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR

NR-15 - ANEXO 4 - (REVOGADO)

NR 15 - ANEXO 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES

NR 15 - ANEXO 6 - TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS

NR 15 - ANEXO 7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES

NR 15 - ANEXO 8 - VIBRAÇÃO

NR 15 - ANEXO 9 - FRIO

NR 15 - ANEXO 10  - UMIDADE

NR 15 - ANEXO 11 - AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

NR 15 - ANEXO 12 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS ASBESTO

NR 15 - ANEXO 13 - AGENTES QUÍMICOS

NR 15 - ANEXO 13-A - BENZENO

NR 15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS