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Ementa

Milton V. Thibau de Almeida - TRT/MG

PENSÃO - CABIMENTO. PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PERDA DE CAPACIDADE LABORATIVA.

PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE PERDA DE CAPACIDADE LABORATIVA. Considerando que a prova técnica deixou claro que a reclamante não sofreu redução da capacidade laborativa e encontra-se apta para o trabalho (sem uso abusivo davoz e com necessidade de manutenção do tratamento otorrinolaringológico e fonoterápico), nenhum reparo merece a r. sentença proferida pelo MM. Juízo "a quo", que corretamente indeferiu o pedido de pagamento de pensão mensal, por ausênciade perda da capacidade de trabalho. (TRT-MG-0011849-74.2016.5.03.0009 (RO), Milton V.Thibau de Almeida , DEJT 07/05/2021).