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Ementa - TRT

Sergio Roberto Rodrigues - TRT/SP

Contribuições assistenciais. Devolução de descontos.

Contribuições assistenciais. Devolução de descontos. Cabe à empresa comprovar que o empregado era associado do sindicato para o qual eram dirigidos os valores descontados sob o título de contribuições assistenciais. Ausente tal prova, é devida a devolução dos descontos efetuados sob tal rubrica, na esteira da Súmula Vinculante n. 40 do E. STF, bem como do Precedente Normativo 119 do C. TST. Inócua a alegação da ré de que não houve oposição aos descontos, na forma da norma coletiva. Sentença mantida. (TRT02-Proc. 1001199-34.2021.5.02.0063 - RORSum - 11ª Turma - Rel. Sergio Roberto Rodrigues - DeJT 3/02/2022).