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Ementa - TRT

Paulo Eduardo Vieira de Oliveira - TRT/SP

Lesão pré-contratual. Indenização por dano moral.

Lesão pré-contratual. Indenização por dano moral. A fase que antecede a formalização do contrato de trabalho deve ser pautada na boa-fé. Não se olvida que o processo seletivo não confere certeza de admissão ao candidato, contudo, à medida que o processo avança, cria fundadas expectativas de efetivação do pacto, pelo que a frustração imprevista, corresponde à lesão pré-contratual, por ato ilícito do ofensor, passível de indenização. (TRT02-Proc. 1001173-45.2020.5.02.0039 - RORSum - 3ª Turma - Rel. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira – DeJT 4/02/2022).