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Ementa - TRT

Rosa Maria Zuccaro - TRT/SP

Contato eventual. Adicional indevido.

Periculosidade. Contato eventual. Adicional indevido. A jurisprudência sumulada do Superior Trabalhista afasta a percepção do adicional de periculosidade quando o contato se dá de forma eventual, sendo este considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, ocorre por tempo extremamente reduzido. Súmula 364, I, do C.TST e ítem "2", "d", do Anexo 5 da NR 16 do Ministério do Trabalho e Emprego. (PJe TRT/SP 1002064-58.2017.5.02.0011 - 10ªTurma - RORSum - Rel. Rosa Maria Zuccaro - DeJT 16/06/2020)"