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Ementa - TRT

Valdir Florindo - TRT/SP

Restrição ao uso do banheiro. Reparação por dano moral devida.

Restrição ao uso do banheiro. Reparação por dano moral devida. Muito embora a comunicação por parte do trabalhador, no sentido de que necessita interromper o atendimento para dirigir-se ao banheiro, por si só, não gere dano moral, representando mera necessidade organizacional do empreendimento, por outro lado, a negativa da solicitação, como noticiado nos autos, com efetiva restrição à utilização das instalações sanitárias em prol da produtividade, é conduta que acarreta inegável constrangimento e atinge diretamente a liberdade do empregado. (PJe TRT/SP 10016847820175020320 - 6ªTurma - RO - Rel. Valdir Florindo - DeJT 24/04/2019)