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Ementa - TRT

Samir Soubhia - TRT/SP

Varig. Amadeus. Embargos de terceiro. Agravo de petição. Grupo econômico. Responsabilidade solidária.

Varig. Amadeus. Embargos de terceiro. Agravo de petição. Grupo econômico. Responsabilidade solidária. Empresa que possui participação societária relevante em outra sociedade e ambas atuam no mesmo ramo de atividade comercial, uma complementando o empreendimento da outra, "estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego". Grupo econômico configurado (CLT, art. 2º, parágrafo 2º). (TRT/SP-PJe 1000702-70.2018.5.02.0048 - 13ª Turma - AP - Rel. Samir Soubhia - DeJT 9/04/2021)