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Acordão - TRT

Carlos Roberto Husek - TRT/SP

12 - Ajuda / Tíque Ajuda / Tíquete alimentação Direito do trabalho.te alimentação Direito do trabalho.

Ajuda / Tíquete alimentação Direito do trabalho.

Cesta alimentação. Vale alimentação. Para que uma utilidade proporcionada pelo empregador tenha natureza salarial é necessário que seja fornecida pelos serviços prestados, isto é, como forma de contraprestação. A cesta-básica ou vale cesta não pode ser caracterizada como um "plus" salarial, mas sim benefício social, motivo pelo qual não se justifica qualquer integração, ainda que a reclamada não tenha comprovado estar inscrita formalmente no PAT. Entender-se de modo diverso, estar-se-ía desestimulando a iniciativa do empregador, no sentido de ver melhorado o bem estar e incremento social dos seus obreiros. Recurso ordinário da autora que se dá provimento parcial. (TRT/SP 1001891-24.2017.5.02.0467 - 17ª Turma - ROT - Rel. Carlos Roberto Husek - DeJT 10/02/2021).