Data da publicação:
TST - SDI I - Orientação Jurisprudencial
Tribunal Superior do Trabalho
144. CANCELADA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
CANCELADA
144. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA
Enquadramento funcional. Prescrição extintiva (TST-SDI I-Orientação Jurisprudencial 144).
(cancelada em decorrência da nova redação conferida à Súmula nº 275) - DJ 20.04.2005
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