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Ementa

Dalva Amélia de Oliveira - TRT/RJ

ESTABILIDADE - ÔNUS DA PROVA - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - REQUISITOS - DIREITO MATERIAL DO TRABALHO

Direito Material e Processual do Trabalho. Estabilidade pré-aposentadoria. Requisitos. Ônus da prova. Compete ao empregado demonstrar que preenche os requisitos previstos em cláusula normativa para a obtenção da estabilidade no emprego em período que antecede a aposentadoria, dentre os quais se insere a ciência ao empregador de que se encontra apto ao exercício do direito. (TRT01-RO-0100789-63.2019.5.01.0462, DALVA AMELIA DE OLIVEIRA MUNOZ CORREIA, DEJT 29/04/2021).