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Silvana Abramo Margherito Ariano - TRT/SP

Imposição de realização de vasectomia autoriza indenização por dano extrapatrimonial

Dano moral. Igreja Universal do Reio de Deus. A imposição de realização de vasectomia, aliada ao reconhecimento do vínculo de emprego, se constitui em grave violação ao direito do trabalhador ao livre controle sobre seu corpo e em indevida intromissão do empregador na vida do trabalhador, que autoriza a indenização por dano extrapatrimonial. (TRT-02-00023527620135020071, Silvana Abramo Margherito Ariano, DEJT 07.05.19).