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Ementa

Anemar Pereira Amaral - TRT/MG

PANDEMIA - CORONA VIRUS DISEASE 2019 (COVID-19) - GRUPO DERISCO - AFASTAMENTO DO SERVIÇO

PROFISSIONAIS DA SAÚDE. GRUPOS DE RISCO. TRABALHO PRESENCIAL FORA DA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO DA COVID-19 X TRABALHO REMOTO. PROTEÇÃO DO DIREITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (ART. 6º E 196 DA CR/88). DIGNIDADE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DOGRUPO DE RISCO DA COVID-19. A celeuma envolve bens amplamente protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo inviável que se escolha entre o direito coletivo de assistência à saúde e a dignidade dos profissionais substituídos em meio à crise sanitária instalada. Há que ponderar os valores e solucionar a questão com fulcro no princípio da razoabilidade, minimizando os riscos em busca de uma solução legal e digna para todos os envolvidos. (TRT03-0010393-32.2020.5.03.0112 (RO), Anemar Pereira Amaral, DEJT 06/04/2021).