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Acordão - TRT

Ivete Bernardes Viera de Souza - TRT/SP

ARQUIVAMENTO Efeitos Arquivamento de processo. Ausência da parte autora. Necessidade de justificativa.

Arquivamento de processo. Ausência da parte autora. Necessidade de justificativa. Natureza jurídica sancionatória das custas arbitradas. A natureza jurídica das "custas", no caso de arquivamento de demanda trabalhista, em razão da ausência da parte de forma injustificada, é punitiva, e visa trazer sanção à parte inerte ao dever de comparecer em juízo em demanda que proporcionou, sem qualquer justificativa legal. (TRT/SP-10010753920195020704 - 17ª Turma - AIRO - Rel. Ivete Bernardes Vieira de Souza - DeJT 3/02/2020).