Data da publicação:

Ementa - TRT

Flávio Villani Macedo - TRT/SP

Recurso Agravo de petição. Ausência de decisão atacável. Não conhecimento

Recurso Agravo de petição. Ausência de decisão atacável. Não conhecimento. Não se conhece de agravo de petição da União que ataca critérios de correção de valores que compõem acordo homologado em fase executória, pois sequer houve decisão judicial específica relacionada ao tema. (TRT/SP-00002097120125020032 - RO - Ac. 17ªT 20190156230 - Rel. Flávio Villani Macedo - DeJT 3/09/2020).