Data da publicação: 14/10/2020
Decreto
01 - Portal da Legislação
DECRETO Nº 10.517, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020,
Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
AcesseRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão Indireta[...]
AcesseHORAS EXTRAS - Cargo de Confiança[...]
AcesseRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão Indireta[...]
AcessePROVA PERICIAL. INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À AFASTAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS.[...]
AcesseREPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - Feriado em Dobro[...]
AcesseLIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO - Penhora / Depósito/ Avaliação[...]
AcesseNULIDADE - Nulidade - Ausência de Citação[...]
AcesseINDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Doença Ocupacional[...]
AcesseLIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO - Penhora / Depósito/ Avaliação [...]
AcesseLimitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar - ADI 7.492/AM[...]
AcesseInstituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD Desen. e Adm by vianett