Data da publicação: 30/04/2020

Acordão - TST

Delaíde Miranda Arantes - TST

RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL E ADESIVO. INVERSÃO NA ORDEM DE JULGAMENTO.

1. O Tribunal de origem inverteu a ordem de apreciação dos recursos interpostos, decidindo analisar primeiro o recurso adesivo do sindicato reclamado, e dando-lhe provimento para afastar a isenção das custas ao sindicato autor, sem examinar o inconformismo veiculado no recurso ordinário principal.

2. Nos termos do inciso III do art. 500 do CPC/73, o recurso adesivo ‘não será conhecido, se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto’. Segundo a jurisprudência sedimentada nesta Corte, o não conhecimento do recurso principal, nos termos do art. 500, III, do CPC/73, ainda que pela apreciação de seus pressupostos intrínsecos, não autoriza o conhecimento do [...]

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