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RECONVENÇÃO > Requisitos

TST - INFORMATIVOS 2020 > 217 - 30 de abril

Data da publicação: 24/04/2020

Acordão - TST

Katia Magalhães Arruda - TST

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. JULGAMENTO ‘EXTRA PETITA’. RECONVENÇÃO. PEDIDO EXPRESSO NA CONCLUSÃO DA CONTESTAÇÃO.

1 - Extrai-se dos excertos que o Tribunal Regional entendeu prejudicada a análise da reconvenção apresentada pela reclamada por ausência de pedido expresso ao fim da contestação, no tocante ao reconhecimento do pedido de demissão ou dispensa por justa causa.

2 - Com efeito, a partir da vigência do CPC/15, admite-se a apresentação de reconvenção em peça única, juntamente à própria contestação. Por outro lado, em clara tendência adotada pelo novo diploma processual civil, há uma desv[...]


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