• Última atualização 27/05/2020

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COVID-19 - CORONAVIRUS > Redução da Jornada de trabalho

COVID-19 - CORONAVIRUS > Medida provisória - 936

Data da publicação: 02/04/2020

Artigos

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Medida provisória 936 /2020

Pontos levantados pelo autor

Redução da Jornada / Salário

...

Art. 6º O valor do BEPER terá como base de cálculo o valor mensal do seguro-desemprego a que o empregado teria direito, nos termos do art. 5º da Lei nº 7.998, de 1990, observadas as seguintes disposições:


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