• Última atualização 22/09/2020

Última atualização

JORNADA > Professor

NOTÍCIAS > TST - 2020.02

NOTÍCIAS > Atuais

Data da publicação: 21/02/2020

Acordãos na integra

Guilherme Caputo Bastos - TST

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. EXTRAPOLAÇÃO DE 2/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA ATIVIDADES EM SALA DE AULA. DIREITO SOMENTE AO ADICIONAL DE 50%. PROVIMENTO PARCIAL.

Na composição da jornada de trabalho do professor, as atividades de classe não devem extrapolar o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária, nos termos do artigo 2º, § 4º, da Lei nº 11.738/2008.

Por sua vez, no que se refere ao referido artigo, o Tribunal Pleno desta Corte Superior, quando do julgamento do Processo nº TST-E-RR-10314-74.2015.5.15.0086, na sessão do dia 16/09/2019, decidiu que, mesmo não extrapolada a jornada de trabalho [...]


Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.


Acesse

Últimas NOTÍCIAS

Art. 499 nota 1. Cargo de confiança é expressão de sentidos diversos[...]

Acesse

Art. 10 nota 2.A: O art. 10-A limita a responsabilidade do sócio retirante[...]

Acesse

Art. 11 nota 2.D: As circunstâncias fáticas que rodeiam o trabalhador, quando da licença por doença, na realidade lhe impedem[...]

Acesse

Art. 11 nota 3.B: A sentença normativa é exequível mesmo sem trânsito em julgado[...]

Acesse

Art. 11 nota 2.F: Inexiste distinção entre ato nulo e ato anulável no direito do trabalho brasileiro[...]

Acesse

Art. 11 nota 2.E: O termo inicial da prescrição se dá no momento[...]

Acesse

Condomínio de apartamentos:[...]

Acesse

Art. 60 nota 2. Acordo de compensação, nas atividades insalubres.[...]

Acesse

Art. 11 nota 2.C: Temos a diferenciação entre prescrição total e prescrição parcial.[...]

Acesse

Art. 11 nota 2.G: Na decadência, o que se perde é o próprio direito e não apenas a faculdade de propor a ação.[...]

Acesse

Copyright © 2017 - institutocarrion.com.br & icarrion.com.br - Todos os direitos reservados. | Site e sistema by vianett