• Última atualização 03/04/2020

Última atualização

ADICIONAL. INSALUBRIDADE > Perícia. Prova. Laudo pericial

NOTÍCIAS > Atuais

NOTÍCIAS > TST - 2019.09 - Setembro

Data da publicação: 30/08/2019

Acordãos na integra

Dora Maria da Costa - TST

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA OBRIGATÓRIA. Diante da possível violação do art. 195, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA OBRIGATÓRIA. Para a caracterização da insalubridade na atividade laboral, é imprescindível e imperativa a realização da perícia técnica, por força do art. 195 da CLT. Ademais, a própria OJ nº 278 da SDI-1 do TST dispõe que "A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova". Prejudicado o exame dos demais tópicos recursais. Recurso de revista conhecido e prov[...]


Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.


Acesse

Últimas NOTÍCIAS

MP 939/2020 - Redução da Jornada / salário[...]

Acesse

MP 936/20 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 [...]

Acesse

Medida Provisória 936 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda[...]

Acesse

Suspensão do contrato de trabalho[...]

Acesse

COVID-19 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE[...]

Acesse

MP 927/2020 - COVID-19. Art. 1º. Força maior[...]

Acesse

MP 927/2020 - COVID-19. Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão[...]

Acesse

APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS[...]

Acesse

BANCO DE HORAS[...]

Acesse

COVID-19 - RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO[...]

Acesse

Copyright © 2017 - institutocarrion.com.br & icarrion.com.br - Todos os direitos reservados. | Site e sistema by vianett