Data da publicação: 23/08/2019
Acordãos na integra
Delaíde Miranda Arantes - TST
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA. ARQUIVAMENTO DA AÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA 41 DO TST. Demonstrada possível violação do art. 5.º, XXXV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017
1 - TRANSCENDÊNCIA SOCIAL RECONHECIDA. Reconhece-se a transcendência social da causa, nos termos do[...]
Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
AcesseRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão Indireta[...]
AcesseHORAS EXTRAS E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA.[...]
AcesseRESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão Indireta[...]
AcessePROVA PERICIAL. INSALUBRIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS À AFASTAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS.[...]
AcesseREPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO - Feriado em Dobro[...]
AcesseEXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTE.[...]
AcesseNULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA SEM AVISO DE RECEBIMENTO. PRESUNÇÃO DE ENTREGA.[...]
AcesseDOENÇA PROFISSIONAL. DEPRESSÃO. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO HOMOFÓBICO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.[...]
AcesseLIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO - Penhora / Depósito/ Avaliação[...]
AcesseLimitação de vagas para mulheres em concurso público da polícia militar - ADI 7.492/AM[...]
AcesseInstituto Valentin Carrion © Todos direitos reservados | LGPD Desen. e Adm by vianett