Última atualização
Data da publicação: 24/05/2019
Acordão - TST
Luiz José Dezena da Silva - TST
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Verificada a possibilidade de trânsito do recurso trancado, dá-se provimento ao agravo. Agravo Interno conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. Constatado o cerceamento do direito de defesa, o Agravo de Instrumento deve ser provido para que a revista tenha regular trânsito. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. A apresentação de documento, no qual se funda o posicionamento decisório adotado, sem a concessão de vista à parte contrária, implica nulidade dos atos processuais, pois caracteriza o cerceamento de defesa e, consequentemente, afronta o artigo 5.º, LV, da CF. Recurso de Revista conhecido e provido. (Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.
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