• Última atualização 25/11/2020

Última atualização

CLT Comentários > Art. 893 a 902 - Recursos

PRECEDENTES NORMATIVOS > Geral

SÚMULAS DA JURISPRUDÊNCIA > Prejulgados

Data da publicação: 20/12/2020

2021 - CCLT - 45ª Edição - Artigos e notas

Carrion

Art. 902 (Rev. L. 7.033/82).

Art. 902 nota 1. Os antigos prejulgados do TST obrigariam os Juízes do Trabalho e os Juízes de Direito. O dispositivo estava revogado tacitamente pela CF de 1946. O TST levara 17 anos para emitir o primeiro prejulgado (1963). O instituto trabalhista em nada se assemelhava ao prejulgado do processo comum; este é proferido para o caso concreto (CPC/15, art. 976, tendo perdido aquela denominação). O prejulgado trabalhista, como o texto supra pretendia e vigorou, não obrigava os tribunais inferiores, nem os juízes, que só devem obedecer à lei e a sua própria consciência. Não obstante sua utilidade em alguns casos, descabia-lhe superar a autoridade de simples s&u[...]


Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.


Acesse

Últimas NOTÍCIAS

Art. 499 nota 1. Cargo de confiança é expressão de sentidos diversos[...]

Acesse

Art. 789 nota 15. O juiz não poderá exigir o adiantamento de depósito antecipado dos honorários do perito.[...]

Acesse

Art. 791 nota 2. Irregularidade da representação. Regularização (CPC/15, art. 76).[...]

Acesse

Art. 501 nota 1. A força maior adotada pelo texto abrange o caso fortuito (imprevisto e imprevisível) e a força maior em sentido restrito (fato previsto ou previsível), ambos superiores às forças de quem lhes suporta os efeitos[...]

Acesse

Art. 902. (Rev. L. 7.033/82).[...]

Acesse

Art. 904. As sanções em que incorrerem as autoridades da Justiça do Trabalho serão aplicadas pela autoridade ou Tribunal imediatamente superior, conforme o caso, ex officio, ou median­te representação de qualquer interessado ou d[...]

Acesse

Art. 162 nota 3. A rescisão do contrato de trabalho do representante da CIPA ou o pedido de demissão necessita de assistência (art. 500). Medida liminar, art. 659, X.[...]

Acesse

Art. 544 nota 2. As contribuições sindicais classificam-se em quatro espécies:[...]

Acesse

Art. 10 nota 2.A: O art. 10-A limita a responsabilidade do sócio retirante[...]

Acesse

Art. 611 nota 3. A Constituição exige a participação do sindicato na negociação coletiva.[...]

Acesse

Copyright © 2017 - institutocarrion.com.br & icarrion.com.br - Todos os direitos reservados. | Site e sistema by vianett