• Última atualização 13/07/2020

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ANALOGIA > Fonte de direito

CLT Comentários > Art. 001 a 012 - Introdução

DIREITO > Comparado, fonte do direito do trabalho

NORMA JURÍDICA > Interpretação

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NORMA JURÍDICA > Aplicação

REFORMA TRABALHISTA > Lei 13.467/17

Data da publicação: 19/03/2020

2019 - CCLT - 43ª edição - Artigos e Notas

Carrion

Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais1 e 1-A ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência2, por analogia2, por equidade2 e outros princípios² e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes2, o direito comparado2, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particula[...]


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