VÍNCULO DE EMPREGO. MOTORISTA. UBER. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.[...]

Uber: Quinta Turma afasta reconhecimento de vínculo de emprego de motorista[...]

Grupo Walmart e entidades sindicais assinam acordo coletivo negociado no TST[...]

Art. 840 nota 1. Jurisdição contenciosa, jurisdição voluntária e administração pública dos direitos privados. Jurisdição contenciosa é a atividade estatal que substitui a atividade das partes na solução dos litígios, aplicando a [...]

Art. 651. A competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.[...]

Art. 507-A. Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de a[...]

Art. 791-A nota 1. Os honorários de advogado são devidos no processo trabalhista, tanto a favor do autor como do réu.[...]

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRABALHO NO SETOR DE SELEÇÃO MANUAL DE CASTANHAS EM ESTEIRA. PAUSAS PREVISTAS NA NORMA REGULAMENTAR 17 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO.[...]

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MONITÓRIA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 219 DO TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 421 [...]

IMUNIDADE ABSOLUTA DE JURISDIÇÃO. ORGANISMO INTERNACIONAL. UNESCO.[...]