• Última atualização 03/04/2020

Última atualização

ADVOGADO > Jornada

ADVOGADO > Exercício

DESTAQUE > Atualidade

Data da publicação: 16/04/2019

Acordãos na integra

Guilherme Caputo Bastos - TST

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA.

1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ARTIGO 461 DA CLT. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA Nº 6, VIII. NÃO PROVIMENTO.

O Tribunal Regional registrou expressamente que o reclamante se desincumbiu do ônus de comprovar que desempenhava as mesmas funções dos paradigmas indicados e que a reclamada deixou de fazer prova de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme preconiza o item VIII da Súmula nº 6. Tal premissa fática é inconteste, nos termos da Súmula nº 126. Incólume o artigo 461 da CLT.

Você não está visualizando toda a ementa, cadastre ou efetue seu login e senha, utilize o botão abaixo.


Acesse

Últimas NOTÍCIAS

MP 939/2020 - Redução da Jornada / salário[...]

Acesse

MP 936/20 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 [...]

Acesse

Medida Provisória 936 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda[...]

Acesse

Suspensão do contrato de trabalho[...]

Acesse

COVID-19 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE[...]

Acesse

MP 927/2020 - COVID-19. Art. 1º. Força maior[...]

Acesse

MP 927/2020 - COVID-19. Art. 2º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregado e o empregador poderão[...]

Acesse

APROVEITAMENTO E DA ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS[...]

Acesse

BANCO DE HORAS[...]

Acesse

COVID-19 - RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO[...]

Acesse

Copyright © 2017 - institutocarrion.com.br & icarrion.com.br - Todos os direitos reservados. | Site e sistema by vianett