Última atualização

PRESCRIÇÃO > Prestações sucessivas ou ato único. Total ou Parcial

Data da publicação: 28/01/2024

2024 - CCLT - 48ª Edição - Notas

Carrion

Art. 11 nota 2.C: 

...

Temos a diferenciação entre prescrição total e prescrição parcial.

Prescrição total: ocorre desde a lesão às parcelas que o empregado teria direito decorrentes de clausula contratual, regulamento de empresa, norma coletiva e não de Lei, (gratificações ajustadas, salário-prêmio, 14o salário, férias de 40 dias) não existe disposição na lei, são contratuais, prescreve o direito juntamente com suas consequências parceladas.

Prescrição parc[...]


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