Data da publicação: 28/01/2024
2024 - CCLT - 48ª Edição - Notas
Carrion
Art. 11 nota 2.C:
...
Temos a diferenciação entre prescrição total e prescrição parcial.
Prescrição total: ocorre desde a lesão às parcelas que o empregado teria direito decorrentes de clausula contratual, regulamento de empresa, norma coletiva e não de Lei, (gratificações ajustadas, salário-prêmio, 14o salário, férias de 40 dias) não existe disposição na lei, são contratuais, prescreve o direito juntamente com suas consequências parceladas.
Prescrição parc[...]
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